|
There are no translations available.
Carlos Ferrari, vice-presidente Institucional da Fenavape, foi eleito membro titular do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no segmento de usuários (sociedade civil) para mandato de 2010 a 2012. A posse do conselho acontece hoje (21), em Brasília. As principais competências do CNAS são: aprovar a Política Nacional de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social; convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social; divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.
|